sábado , 29 julho 2017

Rubens Bomtempo e ex-secretários tem bens bloqueados pela Justiça

Rubens Bomtempo2O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu antecipação de tutela para determinar a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 679.177,47, do ex-prefeito de Petrópolis, Rubens José França Bomtempo, de quatro secretários municipais da cidade, do empresário Gustavo Ferreira Mohammad, e da empresa Creações Opção Ltda. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual.

Segundo o Tribunal de Justiça, os secretários municipais, réus do processo, são Henrique Luiz Gomes Ahrends, Paulo Roberto Patulea, Marcus Wilson Von Seehausen e Aparecida Barbosa da Silva, que respondem ou já responderam pelas pastas de Planejamento e Desenvolvimento, de Fazenda, de Administração e Recursos Humanos e de Saúde, respectivamente.

De acordo com o MP, o prefeito e os integrantes de sua equipe teriam concedido incentivos e benefícios fiscais ao empresário e à Creações Opção Ltda. Em sua decisão, o desembargador informou que “convém deixar claro que o concerto probatório fornece seríssimos indícios de que o Município de Petrópolis, em desrespeito aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, fosse pouco, com prejuízo ao erário, mobilizou mão de obra e equipamentos de engenharia para obra privada da Creações Opção Ltda, da qual participa Gustavo Ferreira Mohammad”.

Ainda segundo o magistrado, “além disso, há indícios de que à sociedade empresária, em que pese devedora de vários tributos, concedeu ampla isenção fiscal sem sequer prévio estudo de impacto orçamentário”.

Fonte: O Globo – Bandnews

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