segunda-feira , 16 julho 2018

Regulamentação de aplicativos de transporte é discutida entre prefeitura e taxitas

uber appA prefeitura recebeu nesta quinta-feira (05.07) um grupo de taxistas para discutir a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros. O encontro foi realizado na sede da prefeitura e contou também com equipe técnica e jurídica da CPTrans explicando os trâmites da regulamentação à categoria. Em processo avançado, a minuta do projeto de lei foi apresentada aos taxistas.

O processo para a regulamentação já estava em andamento, quando uma legislação federal entrou em vigor e todo o processo para a regularizar, no município, teve que ser novamente realizado, passando por todos os trâmites legais necessários a este tipo de legislação.

É preciso garantir a competitividade de maneira adequada, bem como criar mecanismos para fiscalizar quem realiza, no município, o transporte de passageiros. Para isso a lei está sendo criada, obedecendo todos os trâmites legais necessários.

A reivindicação dos taxistas ocorre porque a categoria que trabalha com os aplicativos não integra o sistema legalmente, não pagam tributos e não são respaldados pelo poder público. A solicitação é que, assim como os profissionais que utilizam o táxi, os motoristas de aplicativos também sejam fiscalizados e paguem impostos ao município.

“O assunto será discutido no Comutran e no Conselho Revisor do Plano Diretor, bem como passará pelas secretarias que têm relação direta com a mobilidade urbana além da CPTrans, como o Planejamento e Serviços, Segurança e Ordem Pública. A partir daí, com todos os pareceres dando respaldo à lei, ela será encaminhada à Câmara dos Vereadores para aprovação”, explica o diretor-presidente da Companhia, Jairo Cunha.

Para o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Petrópolis, Evandro José de Oliveira, o apoio da prefeitura ao agilizar a regulamentação é fundamental. “Isso dará o respaldo que o município precisa para realizar a fiscalização ao mesmo tempo que torna o trabalho mais competitivo com o nosso”, destacou.

Divulgação: PMP

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