segunda-feira , 24 setembro 2018

Processo é aberto para decidir se charretes de Petrópolis devem ser reconhecidas como bem cultural

charretePermanência das ‘vitórias’ será votada em plebiscito no primeiro turno das eleições em outubro.

O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) abriu um processo para decidir se reconhece as “vitórias”, como são chamadas as charretes em Petrópolis, como bem cultural e imaterial.

Na segunda-feira (17), haverá reunião na sede do Inepac, no Rio, com protetores de animais, charreteiros e vereadores da cidade.

A continuidade da atividade, que é motivo de polêmica por conta das denúncia de maus-tratos aos animais, será decidida em plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores de Petrópolis. Toda a população deverá participar da votação, que será no primeiro turno das eleições, dia 7 de outubro.

De acordo com Marcus Monteiro, presidente do Inepac, o processo, aberto pelo instituto na segunda-feira (10) a pedido de um grupo de charreteiros, não interfere no plebiscito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que a votação está mantida.

“O registro trata-se do reconhecimento de uma atividade que é muito antiga e que está incorporada na vida e cultura do município de Petrópolis. As charretes são uma marca da cidade”, afirma Marcus Monteiro.

Registro
A partir da abertura do processo é feita uma pesquisa, onde tanto quem é contra, quanto quem é a favor das vitórias, é ouvido.

“Temos que avaliar todos os pontos, como o que vai acontecer com o turismo, com as famílias dos charreteiros, as condições que os animais estão… Tudo deve ser levado em consideração”, explicou o presidente do Inepac.

Após a análise, que não tem prazo previsto para ser finalizado, o processo é enviado para o Governo do Estado.

“A atividade só é registrada como bem cultural e imaterial depois que o governador toma ciência. Em seguida, o processo retorna para o Inepac e depois é publicado no Diário Oficial do Estado”, disse Marcus.

Caso a atividade seja reconhecida, os charreteiros terão acesso a projetos e leis de incentivo do governo estadual, que podem ser direcionados à remodelação das charretes, do vestuário e também o acesso a cursos.

Plebiscito
O autor do projeto de lei que deu origem ao plebiscito, vereador Meireles, disse que esta foi a maneira que encontrou para que a questão seja debatida, de forma democrática.

“É um assunto polêmico, que sempre é discutido nas ruas, na internet e até na própria Câmara, e que ninguém chega a nenhuma conclusão”, afirmou.

O G1 questionou o TRE sobre a forma como será feita a votação durante as eleições e aguarda uma reposta.

Entenda o caso

Em 2012 foi publicado no Diário Oficial (DO) do município o decreto nº 1.016, regulamentando a prestação do serviço de transporte turístico por vitórias e similares.

O decreto estabelece regras para os abrigos, cuidados com os animais, além de falar sobre o cadastros dos charreteiros e discrimina as responsabilidades de cada órgão, como a Secretaria de Cultura, de Saúde e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).

Apesar disso, as charretes foram alvo de polêmica diversas vezes por conta dos maus tratos aos animais. Em 2013, um cavalo que apresentava sinais de desnutrição caiu no meio da rua do Centro Histórico, o que provocou reação imediata da sociedade civil, que chegou a fazer um abaixo-assinado pedindo o encerramento das atividades das vitórias na cidade.

Na época, a Prefeitura de Petrópolis cassou a licença do charreteiro. O assunto chegou a ser debatido pela Câmara de Vereadores em uma audiência com representantes de sociedades protetoras de animais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e charreteiros.

Em 2017, foi feito um termo de intenção para substituir as vitórias por charretes elétricas. Na época, a maioria dos charreteiros concordou e assinou o documento.

A ideia era de que as charretes elétricas fossem adquiridas por meio de um recurso do Ministério do Turismo que previa uma contrapartida de apenas 10% do município.

O G1 tenta contato com a Prefeitura para saber se houve algum avanço na negociação com o Ministério do Turismo.

Fonte: G1
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